JUIZ VETA A LIMINAR DO AUMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Juiz indica que o aumento no imposto dos combustíveis fere os direitos do consumidor

          Renato Borelli, Juiz do Distrito Federal, vetou a decisão sobre o aumento no combustível, e suspendeu a liminar sobre o aumento da aliquota de Pis/Cofins sobre a gasolina, etanol e diesel. Este aumento causou uma alta nos valores dos combustíveis de quase $ 1 por litro em algumas capitais.

              A suspensão só passará a surtir efeito quando o governo for notificado, e só depois é que os preços poderão voltar aos valores anteriores.

            A Advocacia Geral da União deverá recorrer sobre a decisão. Segundo Renato Borelli, o problema está em elevar a tributação via decreto, quando o “adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei”, conta Borelli.

 





Fonte: Jornal do Carro

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